SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE AINDA NÃO TEM 151 REMÉDIOS PARA DOENÇAS RARAS
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma deficiência de, pelo menos, 151 medicamentos de alto custo considerados necessários para o tratamento de doenças graves ou raras. Os remédios ausentes das relações oficiais do SUS equivalem a 27% de todos os medicamentos ofertados pela rede pública. Isso significa que o sistema de saúde pública não dispõe de um remédio recém-lançado pela indústria farmacêutica para quase quatro medicamentos cujo fornecimento já é uma obrigação do SUS.
Um paciente com um diagnóstico e uma receita médica em mãos esbarra na ausência do medicamento na rede pública e, então, decide procurar um advogado ou diretamente o MPF. Inquéritos são abertos para investigar a necessidade do medicamento recém-lançado e receitado pelos médicos. Constatada a eficácia do tratamento e descartados os interesses exclusivos pelo lucro dos laboratórios farmacêuticos, o MPF recomenda ao Ministério da Saúde — ou cobra na Justiça — a inclusão do fármaco nas obrigações do SUS.
Vinicius Sassine- Correio Brasiliense
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