Comunicamos toda a população do município de Luís Eduardo Magalhães que nos dias 02 (segunda-feira), 03 (terça-feira) e 04 (quarta-feira) de abril, os servidores estarão em greve durante esse período como forma de demonstrar a
insatisfação de todos os servidores em face do endurecimento e omissão da Administração Pública Municipal em apresentar uma proposta de reajuste salarial de 2012, que possa garantir a recomposição das perdas salariais dos servidores.
Informamos ainda, que a Resolução n.23.341/TSE (Calendário Eleitoral – Eleições 2012), determina que os agentes públicos têm até o dia 10 de abril 2012, isto é, 180 dias antes das eleições para fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Estabelecemos tentativas prévias de entendimento com a Administração, através de ofícios de nº. 022/2012 e 023/2012 tentando agendar reunião e negociação para evitar esse movimento, porém, o prefeito não nos deu o direito de diálogo. A intransigência do prefeito municipal obrigou os servidores públicos a decretar greve por tempo determinado nos dias citado acima.
As reinvindicações dos servidores são:
• Reajuste mínimo para o ano de 2012 de 15% para todos os servidores
• Respeito à Entidade Sindical como representante legítimo dos servidores públicos.
Guarda Municipal
• Fardamento;
• Insalubridade/Periculosidade (garantido na Lei Municipal nº. 101/2002).
• Auxílio Alimentação (garantido na Lei Municipal nº. 101/2002);
• Plano de Cargos e Salários exclusivo para a Guarda Municipal;
• Execução do convênio SENASP/MJ.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães – SINSERPLEM, está à disposição do Gestor Público Municipal, a qualquer momento para iniciarmos as negociações do reajuste para os funcionários públicos em geral e das reivindicações da Guarda Municipal, evitando assim, maiores transtornos aos munícipes.
A população de Luís Eduardo Magalhães poderá ficar tranquila, pois será respeitado o limite mínimo de 30% nos serviços essenciais que NÃO serão interrompidos, no entanto, contaremos com a colaboração dos servidores, do Sindicato e, principalmente, da Administração Pública para organizar o atendimento à população conforme determinações da Lei Federal nº. 7.783/89 (Lei de Greve).
Lutar pelos direitos dos trabalhadores não é crime. A greve é o último recurso que utilizamos na busca por nossos direitos.
Estamos buscando a valorização de nossos servidores e da qualidade no serviço público municipal. Contamos com a compreensão e o apoio da população.
Luís Eduardo Magalhães – Bahia, 28 de Março de 2012.
Atenciosamente, TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL e SINSERPLEM - Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães. Colaboração: Barreiras Notícias