Na última quarta-feira (20), um acordo entre a Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) foi firmado para implantação de alas específicas para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais custodiados nos presídios da Bahia.
Além da criação de alas voltadas aos prisioneiro LGBT, a implantação da Resolução conjunta nº 01/2014 de abril deste ano do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Criminal de Combate à Discriminação determina também a qualificação dos parâmetros de acolhimento aos aprisionados. Segundo o fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB) e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Mott, as novas determinações não se tratam de grandes avanços para o LGBT e sim cumprimento aos direitos. “Tais medidas não são privilégio, mas garantia de direitos iguais, nem menos nem mais!”, afirmou. Mott afirma que nas cadeias os gays e travestis costumam ser vítimas de abuso sexual, obrigados muitas vezes a fazer trabalho doméstico escravo.
Para com o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, a norma chegou atrasada, porém, em boa hora. "Essa norma de alguma maneira acaba diminuindo a situação de exploração vivida pelos indivíduos homossexuais que estão no sistema penitenciário.
É preciso preservar os direitos LGBT, assim como o bem estar e saúde de todos eles", alertou. Segundo Mott, existem atualmente duas ou três dezenas de LGBT assumidos nos presídios de Salvador, presos por uso ou tráfico de drogas, roubos, violência não letal.