Na última quarta-feira (20), um acordo entre a Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) foi firmado para implantação de alas específicas para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais custodiados nos presídios da Bahia.
Além da criação de alas voltadas aos prisioneiro LGBT, a implantação da Resolução conjunta nº 01/2014 de abril deste ano do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Criminal de Combate à Discriminação determina também a qualificação dos parâmetros de acolhimento aos aprisionados. Segundo o fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB) e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Mott, as novas determinações não se tratam de grandes avanços para o LGBT e sim cumprimento aos direitos. “Tais medidas não são privilégio, mas garantia de direitos iguais, nem menos nem mais!”, afirmou. Mott afirma que nas cadeias os gays e travestis costumam ser vítimas de abuso sexual, obrigados muitas vezes a fazer trabalho doméstico escravo.
Para com o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, a norma chegou atrasada, porém, em boa hora. "Essa norma de alguma maneira acaba diminuindo a situação de exploração vivida pelos indivíduos homossexuais que estão no sistema penitenciário.
É preciso preservar os direitos LGBT, assim como o bem estar e saúde de todos eles", alertou. Segundo Mott, existem atualmente duas ou três dezenas de LGBT assumidos nos presídios de Salvador, presos por uso ou tráfico de drogas, roubos, violência não letal.
Os dados são confirmados por Cerqueira que vê a homofobia como justificativa para os crimes cometidos pelos homossexuais. "Os indivíduos do LGBT que estão presos foram conduzidas de alguma forma à essa condição pela homofobia. E o preconceito externo e interno nos empurra para clandestinidade", declarou. Primeiramente, o projeto piloto atenderá a Cadeia Pública, no Complexo da Mata Escura, e o Presídio de Feira de Santana, no interior.
Dentre as melhorias estão o registro do nome social na admissão de travestis e transexuais no estabelecimento prisional; o direito à visita íntima; atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral LGBT; manutenção do tratamento hormonal para travestis e transexuais, além de capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos na perspectiva dos direitos humanos e princípios de igualdade e não discriminação.
De acordo com a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Bethânia Ferreira, a implantação de alas específicas são apenas as primeiras medidas de preservação aos direitos LGBT. "O ambiente prisional brasileiro é extremamente difícil, machista e de disputa de poder. LGBTs custodiados estão com a liberdade privada, mas essas pessoas têm outros direitos que precisam ser preservados. A criação de alas específicas é apenas uma das medidas de construção da implantação desses direitos previstos na Resolução", projetou.
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