sábado, 8 de dezembro de 2012

Para não ser presa Justiça federal dá 10 dias para prefeita de Barreiras recontratar funcionários demitos

A Justiça Federal em Barreiras, no oeste da Bahia, deu um prazo de 10 dias para a prefeita Jusmari Oliveira readmitir os funcionários da Secretaria da Saúde demitidos após ela perder a eleição municipal em outubro deste ano.
No último dia 4, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a prisão da gestora após ela descumprir determinação judicial que a obrigava a fazer a recontratação dos servidores e pagar em dia os salários de todos os profissionais da área.

A determinava judicial, publicada no dia 14 de novembro, previa a prisão da prefeita caso ela não recontratasse os funcionários num prazo de 72 horas, mas a juíza responsável pelo processo, em reunião com a gestora e o procurador José Ricardo Teixeira Alves nesta quinta-feira (6), fixou prazo até 12 de dezembro para que todas as obrigações determinadas na liminar sejam cumpridas, antes que a prisão seja decretada.

A atual prefeita, que entrega o cargo para o novo prefeito em janeiro, infringiu normas constitucionais e legais ao demitir profissionais da área logo após o resultado do pleito de 2012, de acordo com a ação de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, responsável pelo pedido de prisão da prefeita.  (Correio) Blog do Meireles

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