SP vai multar e até fechar bares que vendam álcool a menores

Segundo o projeto de lei assinado por Alckmin, a multa aos bares pode chegar a R$ 87 mil

 

Foto: Aloisio Mauricio/Terra

Vagner Magalhães  Direto de São Paulo

O governo de São Paulo encaminha nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê multas de até R$ 87 mil - além da interdição por 30 dias - para estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico para menores de 18 anos em todo o Estado. A punição pode levar até à perda da Inscrição Estadual do comerciante. A multa dobrará em caso de reincidência. A lei entra em vigor 30 dias após aprovada.

A previsão do governo é investir R$ 105 milhões nos próximos três anos e dobrar o número de leitos para o tratamento de álcool. Hoje, são disponibilizados 200 em todo o Estado.

"Muitos dos problemas dos adultos começam na infância e juventude. Cuidar das crianças e dos adolescentes é um dever de todos. Vamos enfrentar o problema como fizemos com os postos que vendiam combustíveis adulterados. Se for necessário, vamos caçar a inscrição estadual dos comerciantes que desobedecerem a lei", disse o governador Geraldo Alckmin.

De acordo com o governador, a fiscalização será feita pela Agência de Vigilância Sanitária. "Eles já têm equipes para a fiscalização do tabaco. Também haverá apoio da Fundação Procon. A polícia também vai incrementar o programa de Lei Seca".

Uma pesquisa do instituto Ibope encomendada pelo governo paulista apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. O levantamento mostrou ainda que quatro entre dez adolescentes compram livremente bebidas alcoólicas no comércio, e que, em média, o consumo de álcool começa aos 13 anos.

Depois de aprovada e sancionada, a lei será regulamentada para a definição da forma de fiscalização, instâncias fiscalizadoras e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens. A aplicação das penalidades se dará após campanha educativa, realizada pelo governo do Estado, nos meios de comunicação.

O governo do Estado promete também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes, e ações específicas nas escolas, além da intensificalçao das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

De acordo com Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, é necessária uma mudança de cultura em relação ao álcool combinada com uma legislação firme e rígida para que se diminuam os problemas ocasionados pela bebida à sociedade. "Acidentes de trânsito, brigas, vandalismo, homicídios e sexo não seguro estão muitas vezes relacionados ao consumo excessivo de álcool. A sociedade e os governantes precisam ficar atentos a esses dados", disse. 

Informações do terra Notícias