Política nacional para destinação de resíduos prevê multa de até R$ 500 para quem não cumprir a orientação. Mas antes os municípios terão de levar coleta seletiva para todos os bairros
Um ato hoje praticado espontaneamente por cidadãos com consciência ambiental passará a ser uma exigência da lei. Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, oficializada num decreto presidencial assinado pelo então presidente Lula a uma semana do fim do mandato, quem não separar o lixo seco do orgânico corre o risco de ser multado em até R$ 500. Além de uma mudança de comportamento à população, a resolução impõe uma corrida às prefeituras, a quem caberá fiscalizar a medida.
De acordo com lei, os municípios terão até 4 anos para instituir o programa de coleta seletiva, com a separação e destino correto de todo o material reciclável ou não. Em São Paulo, dos 96 distritos da capital, 74 são atendidos pelo programa de coleta seletiva da Prefeitura. "A lei foi sancionada em agosto, portanto os governos estaduais e municipais já poderiam ter começado a elaborar planos de separação do lixo. Diário de SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário