Dados pessoais de aposentados e pensionistas do INSS, como número de benefício, CPF, endereço residencial e telefone, são oferecidos livremente na internet. Essas informações valem ouro para escritórios de advocacia que, ferindo a conduta ética profissional, buscam aposentados para patrocinar ações na Justiça contra o INSS. Agentes de financeiras também se aproveitam aliciando segurados para fechar contratos de empréstimo consignado.
Nesse caso, as empresas vão aos prováveis "clientes" já sabendo quanto eles podem pegar emprestado. Uma vez com os dados, é possível ver no site do INSS a margem consignável no contracheque do aposentado.
Foi assim com o aposentado J., 70 anos, morador de Niterói. Antes mesmo de ter a confirmação de que receberia a revisão administrativa da ação do teto previdenciário, o segurado recebeu com surpresa a ligação de uma instituição financeira informando que, a partir daquele momento, sua margem de empréstimo consignado era maior.
Repórter de O Dia, se fazendo passar por cliente, entrou em contato com o site que oferece listas de endereços de aposentados. Não foi fácil. A empresa orienta que informações são preferencialmente passadas por e-mail, mas após muitas tentativas, a reportagem gravou conversa com a representante do portal Infortexto e obteve, sem comprar os dados, os detalhes da operação.
Na conversa, a "vendedora", que se identificou como Mércia, conta como suas listagens com endereços e dados de aposentados são usadas (confira abaixo como atua o grupo).
Subprocuradora-geral da República e coordenadora do grupo de trabalho da Previdência da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão (PFDC), Darcy Vitorbello explica que escritórios que usam dados pessoais sigilosos respondem por infração ética. Quem comercializa pode responder por infração criminal, pela maneira como obteve as informações. No caso de terem sido repassados por servidor público do Ministério da Previdência, o funcionário responde por crime administrativo também.
Como é a venda de dados
Atendente: Nossa lista Premium 10 vai com o nome, endereço completo, CPF e número do benefício, além do DDD e telefone. Você pode utilizar tanto para telemarketing quanto para fazer mala direta.
Repórter: Posso usar para mala direta, né? A lista mais barata de vocês tem quantos endereços?
Atendente: A lista é bem grande. Não lembro de cabeça quantos endereços ela tem. (São 2 mil endereços ao custo de R$1.065. A mais cara teria 10 mil endereços a custo de R$4.305). A compra é feita, porém, exclusivamente pelo site.
Repórter: A compra é só pelo site, né?! Mas eu posso pagar com boleto bancário?
Atendente: Pode. Na hora em que você estiver fazendo a compra, o site vai te mostrar as opções, com prazos de entrega de acordo com as opções de pagamento. Boleto é o mais rápido.
Repórter: Em quanto tempo?
Atendente:Em seis dias úteis após compensação do boleto.
Repórter: Eu vou ter que contratar alguém de call center para depurar minha lista?
Atendente: A Lista Premium 10, que é a mais completa, por exemplo, ela tem o número do benefício e o CPF. Acredito que você pode acessar até o site da Previdência com esses dados.
Repórter: O que mais pode ser feito com a lista?
Atendente: Eu não sei, porque só vendo a lista. O pessoal que trabalha com consignado, (essas firmas) utilizam o número do benefício e o CPF para buscar informações referentes ao valor do benefício, ao valor que está comprometido, coisas desse tipo.
Investigação
Previdência Social
Em nota, a Previdência informou que desconhecia a atuação ilegal da empresa e que acionará o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para investigações.
Íntegra da nota
"A Previdência Social foi informada da suspeita de fraude pela reportagem de O Dia na manhã desta sexta-feira. Após análise preliminar da página na internet, que oferece informações cadastrais de diversas categorias, não só de aposentados e pensionistas, foi constatado, imediatamente, uso indevido da marca. A empresa será acionada para que retire a imagem da página e de qualquer produto que comercialize. Não é possível, apenas pela análise do que é oferecido na página da internet, constatar se há vazamento de dados. Para dirimir qualquer dúvida, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que sejam feitas as devidas investigações."
Infortexto
O Dia procurou a empresa pelo telefone disponível no www.lojainfortexto.com.br e enviou mensagem virtual ao atendimento online. Até o final do fechamento, a companhia não havia contatado a redação. Horas depois do envio da mensagem, a empresa tirou do ar os detalhes dos serviços comercializados. Ao clicar sobre as ilustrações das listas, mensagem informava que o "produto não existia".
Polícia Federal
Por questões de sigilo, a Polícia Federal não informou se a empresa está sob investigação. Segundo a PF, devassa em Minas Gerais em empresas que oferecem e vendem dados de segurados do INSS tem sido feita. Empresários estão sendo ouvidos pela Justiça
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