Além da Bahia, mais 11 já estados estenderam o benefício.
Do G1 BA
(Foto: Divulgação/ Agecom)
O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou na tarde desta quinta-feira (26) a lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas estaduais.
A medida cumpre a Lei Federal nº. 11.770/08, com vigência a partir de 2010, permitindo que as mães em gozo da licença possam solicitar sua extensão. As mães adotivas ou que obtiveram a guarda judicial de crianças de até um ano também são contempladas com o direito.
Os dois meses adicionais vão ser concedidos logo após o período de 120 dias previstos na Constituição.
Enviado à Assembleia Legislativa em maio de 2010, a Lei nº 12.241/11 foi aprovada por unanimidade. Além da Bahia, mais 11 estados estenderam o benefício.
Queria apenas entende pq apenas as funcionárias públicas estaduais tem esse direito... somos todas mães e temos as mesmas necessidades. Fora que elas tem um emprego seguro e muitos outros benefícios, como a licença prêmio de 3 meses.
ResponderExcluirAcho muito injusto!