Nova lei para desafogar presídios

Câmara aprova mudança que pode desafogar presídios. Alteração em código inclui alternativas à prisão preventiva, como monitoramento eletrônico

 

Renan Ramalho, do R7, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (7), uma mudança no Código do Processo Penal que pode aliviar a situação das penitenciárias e evitar que investigados por atos criminosos passem anos na prisão antes de serem condenados.

Foram incluídas na lei alternativas à prisão preventiva, que é quando o juiz decide prender provisoriamente o réu para evitar que ele atrapalhe a investigação em curso. A partir de agora, em casos menos graves, o juiz poderá optar por medidas cautelares, opções mais leves à prisão.

A maioria delas impede que o réu fuja ou frequente locais onde possa novamente cometer infrações. A mais inovadora é o uso de monitoramento eletrônico, como já ocorre em vários países.

Entre as nove medidas, há, por exemplo, uma que obriga a pessoa a se apresentar periodicamente ao juiz; outra proíbe a pessoa de manter contato com pessoa envolvida no crime; uma terceira obriga a pessoa a dormir sempre em casa.

Para casos em que há mais risco, a pessoa pode ser impedida de trabalhar, quando a remuneração pode ser usada para cometer crimes. Quando o acusado for doente mental e apresentar risco de atos violentos, ele poderá ser internado.

Noutra situação, o acusado terá que pagar fiança para evitar que se ausente ou atrase o processo.

Superlotação

De acordo com levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), hoje 44% dos presos são provisórios, esperando julgamento e, portanto, sem condenação. Formam um contingente de 215.229 do total de 496.251 presos, o que tem provocado uma superlotação das prisões.

Um dos maiores interessados na mudança é o Ministério da Justiça, que propôs o projeto de lei original ainda em 2001. De acordo com a pasta, o deficit no sistema prisional hoje é de 197.872 vagas. Para abrigar todos com segurança e boas condições, seria necessário construir 396 novas penitenciárias.