Policiais civis, servidores do Judiciário, da Saúde e da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) pararam as atividades em todo o estado nesta quarta-feira (9), em protesto à Proposta de Emenda à Constituição em pauta na Assembleia Legislativa (AL-BA), que pode alterar a estabilidade financeira, férias e licença-prêmio do funcionalismo público.
De acordo com as entidades que representam as categorias, os trabalhadores estarão presentes na AL-BA nesta quarta para tentar barrar a aprovação das medidas. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Marcos Maurício, diz que a categoria parou desde as 8h desta quarta e só deve voltar às atividades no mesmo horário de sexta-feira (11), com uma paralisação de 48h.
“Vamos manter 30% do efetivo, atendendo idosos, crianças, prisão em flagrante e levantamento cadavérico”, informa. O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Zenildo Castro, reclama que o projeto faz mudanças em direitos conquistados ao longo dos anos pelos funcionários. “Estamos todos em protesto. A paralisação é de 24h. Serão mantidos serviços essenciais, de urgência, audiências de saúde e de presos, cumprimento de alvará de soltura, além de audiências agendadas que serão mantidas”, diz o sindicalista.
A tesoureira do Sindicato de Servidores da Saúde (Sindsaúde), Ivanilda Brito, afirma que a entidade pretende mobilizar servidores em todo o estado. Ela informa que a paralisação de 24h deve afetar os serviços de ambulatórios de urgência e emergência, além de administração. “A gente vai manter 30% e todo mundo vai estar mobilizado na Assembleia Legislativa”, defende.
A diretora do Sindicato de Médicos da Bahia (Sindmed), Débora Angeli, informa que os médicos auditores e reguladores do Estado também param durante esta quarta-feira em adesão ao protesto dos servidores e ainda em protesto ao corte do adicional de insalubridade da categoria. Na paralisação, serão priorizados atendimentos de urgência e emergência.
Projeto - A diretora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, diz que a Proposta de Emenda à Constituição que altera direitos de servidores vai prejudicar a categoria, ameaçando a estabilidade financeira. "Se eles incharam o Executivo de muitos cargos, a culpa não é nossa. Temos servidores de carreira que precisam ter segurança de manter seu padrão de vida", defende. Ela também afirma que a proposta deve alterar conquistas históricas previstas em Lei para os servidores no estado, como a licença prêmio. "Não vamos abrir mão disso não, de jeito nenhum. O governo tem que cortar não na carne do servidor, mas no número excessivo de Reda, de terceirização, de contratação de empresas para auditorias", critica Marinalva. A diretora da Fetrab diz que a categoria deve estar em frente à Assembleia a partir das 8h, até a votação, prevista para começar às 14h desta quarta-feira.
Votação - A Assembleia Legislativa deve votar dois projetos na tarde desta quarta-feira (9). Um deles aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 18%, e o segundo modifica em parte o regime de concessão de vantagens dos servidores. Com a previsão de um grande número de pessoas para acompanhar a votação, foi instalada uma grade em frente à Assembleia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, para controlar o acesso de pessoas à Casa.
Do (G1) - VB
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