Dilma sanciona Estatuto da Juventude, que limita a 40% meia-entrada para estudantes

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5), em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto, aprovado no Congresso no mês passado após nove anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos - este último trecho foi vetado. Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes é defendida como alternativa aos altos preços de ingressos praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício. 

Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas, por exemplo, serão feitas nos próximos seis meses. Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para sua concessão. No Brasil, idosos e estudantes têm direito à meia-entrada por lei federal. Outros descontos são oferecidos em leis municipais e estaduais, e, em geral, contemplam menores, professores, deficientes físicos, doadores regulares de sangue. Até a semana passada, havia resistência dentro do Palácio do Planalto para a sanção integral desse trecho do projeto. 
(Voz da Bahia)