O Tribunal de Contas dos Municípios Ba. (TCM) aprovou as contas da prefeitura de Xique-Xique e as contas das câmaras de Piatã e Tanque Novo que foram aprovadas na íntegra. Rejeitou na tarde desta terça-feira (20) as contas das prefeituras de Castro Alves e Jucuruçu e das câmaras de Ilhéus, Mucuri e Santa Rita de Cássia.
No caso de Ilhéus, o relator, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias pediu que seja formulada uma representação ao Ministério Público contra o presidente da Câmara, além de aplicar multa de R$ 3 mil e outra de R$ 33 mil por cnota do atraso na divulgação dos dados de gestão fiscal. O relator também determinou que seja ressarcido o valor de R$ 37.152,12 por conta do recebimento indevido de salários acima do valor constitucional fixado.
Em Mucuri, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, também pediu que seja formulada uma representação junto ao Ministério Público e imputou multa de R$ 5 mil. Na cidade, o Executivo transferiu ao Legislativo títulos fazendo despesas de mais de R$ 3 milhões, extrapolando o limite máximo estabelecido pela Constituição de 7%.
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 (Voz da Bahia)
Reeditação Jorge Muniz
Reeditação Jorge Muniz
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