Há um ano a Justiça decretava a prisão preventiva de Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra da Silva, acusados de participação no assassinato da advogada Mércia Nakashima, que foi encontrada morta dentro de uma represa, em Nazaré Paulista, interior de São Paulo, no dia 11 de junho de 2010. Desde a decisão judicial, no dia 6 de dezembro de 2010, o ex-policial é considerado foragido da Justiça. A família de Mércia luta para que as investigações não sejam abandonadas e os advogados de defesa de Mizael tentam reverter a situação, anulando o pedido de prisão preventiva. Dois habeas corpus serão analisados nesta terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Um dos pedidos pede a transferência do caso para Nazaré Paulista e anulação dos atos processuais já praticados, enquanto o outro tenta revogar as prisões. Em novembro, o STF já havia negado um pedido de revogação da prisão preventiva do ex-policial militar. A alegação da defesa era de que a manutenção da prisão preventiva do ex-PM contraria a Lei nº 12.403/11, que regulariza os pedidos de prisão, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Para o ministro Dias Toffoli, relator do caso, "o reclamante (Mizael) não invocou, sequer indicou paradigma que pudesse ser utilizado para permitir seu confronto com a decisão impugnada, de modo a legitimar a utilização desta ação"
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719
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