Rede Globo e Ana Maria Braga são condenados pagar a juíza R$ 150 mil por dano moral

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão da segunda instância (Tribunal de Justiça de São Paulo) que, no ano passado, condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a Globo Comunicações a indenizar, em R$ 150 mil, uma juíza que foi alvo de crítica considerada fora dos parâmetros legais. No seu programa diário na Rede Globo, a apresentadora – ao comentar o assassinato de uma jovem pelo ex-namorado, que se suicidou em seguida – criticou a decisão que garantiu a liberdade provisória do assassino, deu o nome da juíza responsável pelo processo, e pediu que os telespectadores guardassem o seu nome, como se ela tivesse colaborado para a morte da jovem. Ana Maria Braga comentou ainda que a liberação do futuro assassino tinha sido fundamentada exclusivamente em bom comportamento. Mas, no entanto, conforme está no processo, a magistrada seguiu o parecer do próprio Ministério Público, o órgão acusador.que destacava ausência de periculosidade do ex-namorado.

Dano moral

Conforme está no processo, a juíza e seus familiares tornaram-se alvo de críticas e perseguições populares, o que levou a magistrada a mover ação por danos morais contra a apresentadora e a Globo Comunicações e Participações.

A sentença, confirmada no acórdão de apelação pelo TJSP, concluiu que Ana Maria Braga extrapolou o direito constitucional de crítica e da livre manifestação do pensamento, bem como o dever de informar da imprensa. Pelo dano moral causado, fixou o valor de R$ 150 mil.

Informações: Voz da Bahia

Bahia tem 24 municípios dos 262 escolhidos para serem cidades digitais

O Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira (14/10) no Diário Oficial da União a lista com os 262 municípios selecionados para serem contemplados com o Cidades Digitais. Ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Cidades Digitais pretende modernizar a gestão municipal, oferecendo à população acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.

O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação.

Da lista consta a seleção de municípios feita entre os que submeteram as propostas por meio de formulário eletrônico entre os dias 4 de fevereiro de 2013 e 5 de março. Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa. (Tribuna da Bahia) Blog do Meireles

Veja a lista dos municípios beneficiados

Dia do professor terá protesto em 15 cidades incluindo Salvador

O Dia do Professor deve ser marcado nesta terça-feira, 15, por protestos em ao menos 15 cidades brasileiras. Organizados pelas redes sociais, os atos pela educação têm diferentes pautas, mas todos citam a necessidade de melhorias no ensino público e o apoio aos professores do Rio, que estão em greve desde o dia 8 de agosto. Mais de cem mil pessoas confirmaram pela internet a presença nas ruas do Rio, Macaé, São Paulo, Brasília, Goiânia, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Curitiba, Londrina, Cascavel, Salvador, Recife, Fortaleza, João Pessoa e São Luís.

Na capital fluminense, a manifestação intitulada “Um milhão pela Educação” tinha mais de 89 mil pessoas confirmadas no Facebook. O ato, organizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), está marcado para às 17 horas, na Candelária, centro da cidade.
Equipes do Ministério Público Estadual irão acompanhar o ato e registrar o comportamento de manifestantes e policiais militares. Segundo a Polícia Militar, o policiamento será reforçado na região.
Em São Paulo, a manifestação está marcada para às 18 horas, no Largo da Batata, zona oeste da cidade. Entre as pautas do protesto estão o reajuste salarial para os professores da rede estadual e eleições diretas para a escolha do reitor da Universidade de São Paulo.

Os alunos da USP pretendem caminhar até o Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, onde esperam ser recebidos pelo governador Geraldo Alckmin para debater as reivindicações do movimento. A Reitoria está ocupada desde 1.º de outubro. Na Unicamp, que também pretende participar do encontro, a ocupação teve início no dia 3. / COLABORARAM MARINA AZAREDO e MEL BLEIL GALLO, ESPECIAL PARA O ESTADO. (Estadão)

BA: Funcionários do Detran em Paramirim, Livramento e Brumado são presos

Foto: Jornal O Eco

O diretor da Regional de Trânsito (Retran) em Paramirim, órgão da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), foi preso na manhã desta terça-feira (15) pela polícia. Ivan da Silva Santos, conhecido como “Ivan da Rádio Pirata”, teve o mandado de prisão expedido pela Justiça, e é acusado de cometer fraudes em licenciamento de veículos. 

De acordo com informações do Jornal O Eco, a Polícia Civil cumpre ainda mais três mandados de prisão de funcionários do órgão em Livramento e Brumado, município vizinho que abriga a Ciretran. Ivan da Rádio Pirata foi preso na sede do Retran em Paramirim quando chegava para trabalhar. A polícia ainda apreendeu computadores e documentos do órgão.

Informações Jornal O Eco - BN

Irecê: Prefeito decreta situação de emergência por conta da estiagem

A prefeitura realizará ações para ajudar as famílias afetadas (Foto: Reprodução/Internet)

O prefeito de Irecê, Luizinho Sobral (PTN), decretou situação de emergência nas áreas afetadas pela prolongada estiagem que afeta o município desde janeiro deste ano. O Decreto nº 872/2013, publicado na quinta-feira (10), justifica que a seca vem causando prejuízos na produção agrícola de sequeiro, de forragem, e na produção pecuária; além da redução de água para consumo humano e dessedentação de animais na zona rural.

O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem junto à Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec), nas ações de resposta ao desastre, com campanhas de arrecadação dar assistência à população afetada. Com o documento, a prefeitura pode realizar contratos, com licença de licitação, para aquisição de bens necessários às atividades, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. (Irecê Repórter) 

Mais de 2.000 mil políticos são flagrados pelo governo federal recebendo o bolsa família

2.168 políticos eleitos no ano passado e que assumiram cargos de prefeito e vereador no início do ano foram flagrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, no primeiro semestre deste ano. Após detectar esses casos, o governo bloqueou o benefício de todos eles.
Pela primeira vez, o ministério fez o cruzamento da folha de pagamentos do programa de transferência de renda com a base de dados de uma eleição municipal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa verificação durou aproximadamente um semestre. Segundo a pasta, a iniciativa visava evitar que “políticos eleitos empossados estivessem na condição de beneficiários do Bolsa Família”.

Apesar de tentar vetar a prática, o governo reconhece que houve pagamentos a políticos com cargo eletivo no início do ano. Todos os 2,1 mil políticos flagrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social foram obrigados a ressarcir os cofres públicos, conforme informações do ministério.

De acordo com o artigo 25 do decreto 5.209/04, que regulamenta o Bolsa Família, o beneficiário do programa perde o direito ao recebimento quando ocorre “posse em cargo eletivo remunerado, de qualquer uma das três esferas de governo”. O Ministério do Desenvolvimento Social não divulgou informações detalhadas sobre o cancelamento de benefícios por cidade ou estado.

Leia na íntegra

Governo altera regra para concessão de seguro-desemprego

Foto: Reprodução

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. 

A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. Segundo a Agência Brasil, o curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Em 2012, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso. 

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. 

(Bahia Notícias)

Caminhar reduz o risco de câncer de mama

Há poucos dias, foi publicado um estudo que demonstrou que os exercícios são melhores que os remédios para o coração e contra o AVC. Agora a conexão foi estabelecida entre os exercícios e o câncer de mama, mulheres na pós-menopausa que caminham uma hora por dia podem reduzir significativamente o risco de sofrerem de câncer de mama!

Esse foi o resultado do estudo publicado na revista científica Cancer Epidemiology, Biomarkers & Prevention. Foram acompanhadas 73.614 mulheres, com idades entre 50 e 74 anos, recrutadas pela Sociedade Americana do Câncer entre 1992 e 1993. Após 17 anos descobriu-se que andar sete horas durante uma semana diminui os riscos de contrair a doença. Especialistas britânicos disseram que o estudo é uma evidência de que o estilo de vida influencia o risco para o câncer.

A equipe da Sociedade Americana do Câncer afirmou que essa foi a primeira vez que a redução de riscos foi especificamente ligada à caminhada. Uma pesquisa recente da organização beneficente Ramblers mostrou que um quarto dos adultos anda mais de uma hora por semana. Manter uma rotina de atividades físicas é um fator conhecido na redução do risco de se contrair diversos tipos de câncer.

ATIVIDADE RECREACIONAL

As participantes responderam questionários sobre sua saúde e a respeito de quanto tempo permaneciam ativas e participando de atividades como caminhar, nadar e fazer exercícios aeróbicos. Elas também registraram quanto tempo ficavam sentadas assistindo televisão ou lendo.

Elas preencheram os mesmos questionários em intervalos de dois anos entre 1997 e 2009. Andar como única atividade recreacional foi o hábito mencionado por 47% das pesquisadas.

Aquelas que andavam ao menos sete horas por semana tiveram uma redução de 14% no risco de câncer de mama, comparado com aquelas que andavam apenas três ou menos horas por semana.

Alpa Patel, epidemiologista da Sociedade Americana do Câncer em Atlanta, na Georgia, que liderou o estudo, afirmou: “Dado que mais de 60% das mulheres relataram andar diariamente, promover a caminhada como uma atividade saudável de lazer pode ser uma estratégia efetiva para aumentar a atividade física entre as mulheres em fase de pós-menopausa.”

“Ficamos contentes em descobrir que sem nenhuma outra atividade recreacional, apenas andar uma hora por dia foi associado com menor risco de câncer de mama nessas mulheres. Atividades mais longas e extenuantes reduziram ainda mais o risco.”

A baronesa Delyth Morgan, executive-chefe da Campanha Contra o Câncer de Mama afirmou: “Este estudo adiciona mais evidências de que nossas escolhas de estilo de vida podem influenciar o risco de câncer de mama e mostra que mesmo mudanças pequenas incorporadas às nossas atividades cotidianas podem fazer a diferença.”

“O desafio agora é saber como transformamos essas descobertas em ação e como identificamos outras mudanças de estilo de vida sustentáveis que nos ajudarão a prevenir o câncer de mama.”

*Com informações da BBC - Blog da Saúde

Município de Barra é escolhido para participar do programa Proinfância na Bahia

O município de Barra foi um dos contemplados para participar da pesquisa de avaliação diagnóstica que é parte do Projeto de Assessoramento e Acompanhamento Pedagógico do Proinfância na Bahia.

A equipe responsável por esse trabalho, composta pela coordenadora do pólo Irecê-Caetité, Lehaine Bastos Ribeiro, e pelos estagiários Taise Ane Santana, Naiane Paudarco e Mário Odonne, visitaram o Centro de Educação Infantil Professora Nivea Freitas de Andrade e Silva, de onde saíram satisfeitos com o resultado da proposta pedagógica implantada no local.

O objetivo geral dessa pesquisa é analisar a realidade da Educação Infantil, fortalecer as políticas públicas municipais de Educação Infantil, e garantir o direito da criança com idade entre 0 e 6 anos à educação de qualidade.

Ascom Barra

BA: Juazeiro realiza seminário temático "Rio São Francisco - 512 anos de ameaças e 20 anos da peregrinação”

Como parte da programação alusiva à Semana do Rio São Francisco, uma importante atividade para mobilização, sensibilização e engajamento social dos ribeirinhos nesta região, oportunidade em que haverá discussões, debates, reflexões e direcionamentos durante as exposições no SEMINÁRIO TEMÁTICO “RIO SÃO FRANCISCO - 512 ANOS DE AMEAÇAS E 20 ANOS DA PEREGRINAÇÃO” que contará com a participação especial de Adriano Martins (sociólogo e uma das pessoas da equipe de D. Luiz Cappio na Peregrinação em Defesa do rio São Francisco, da nascente até foz, entre 1993 e 1994), representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, da Secretaria de Planejamento e Aceleração do Crescimento e do Coletivo de Amigos da Ilha do Fogo.

O referido seminário acontecerá nesta quinta-feira (10), das 08H às 12:30H, no auditório da UNEB. O evento é uma organização da Prefeitura Municipal de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Assessoria para Assuntos dos Conselhos e do Coletivo de Amigos da Ilha do Fogo.

Tem como parceiros a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; SAAE; DTCS/UNEB; Associação de Pescadores da Ilha do Fogo; IFBA; INEMA; CETEP; IBAMA; Corpo de Bombeiros de Juazeiro; Associação de Barqueiros da Ilha do Rodeadouro; Agência da Capitania dos Portos de Juazeiro/Marinha; Rede de Educação Ambiental da Bahia; Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia; DCH/UNEB; ADAC; Univasf; Assessoria para Assuntos de Conselhos, entre outras. 

(Informações Blog do Geraldo José)

Empresas da Espanha e China vencem licitação para vender trilhos da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) Ilhéus - Barreiras

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• Um consórcio com empresas da Espanha e da China será responsável por fornecer os trilhos que serão usados em uma nova etapa da Ferrovia Oeste Leste (Fiol). A licitação foi realizada nesta segunda-feira (7), com a abertura dos envelopes na sede da Valec, estatal responsável pela obra. São 147 mil toneladas de trilhos para os trechos entre o município de Ilhéus, no sul do estado, até o de Barreiras, no extremo oeste baiano. 
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• A licitação foi dividida em cinco lotes, que compreendem 1.100 quilômetros de todo o traçado da ferrovia (1.527 km). O grupo apresentou uma proposta final de R$ 547 milhões. O secretário da Casa Civil do Estado, Rui Costa (PT), explica que essa licitação permite o avanço das obras. “O êxito no processo licitatório permitirá a instalação de trilhos em trechos que estão prontos, a espera do material. Com as últimas licenças e a chegada desses trilhos, o cronograma da maior obra de intervenção logística da Bahia segue em ritmo satisfatório.”, afirmou. 
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• A próxima etapa da licitação ocorrerá até sexta-feira, dia 11, quando serão analisados os documentos dos consórcios. O resultado final da licitação está previsto para sair no dia 21 de outubro. Na última semana, as obras do Lote 5 da Fiol foram liberadas pelo Tribunal de Contas da União. São mais 162 quilômetros de extensão liberados, passando pelos municípios de Caetité, Guanambi, Palmas do Monte Alto, Riacho de Santana e Bom Jesus da Lapa.
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  Bahia Notícias - Postado por Elaine Brito

"União poliafetiva" traz à tona um debate que divide juristas e a sociedade

A união estável "poliafetiva" lavrada no interior de São Paulo pela tabeliã Claudia do Nascimento Domingues entre um homem e duas mulheres trouxe à tona um debate que divide juristas e a sociedade. Num momento pós-união estável homossexual, já aceita pela Justiça, até onde vai o conceito de família no Brasil?

Na visão da advogada e oficial do cartório de notas da cidade de Tupã, não há lei na Constituição brasileira que impeça mais de duas pessoas de viverem como uma família e a ausência da proibição abre caminho para um precedente.

A definição de "união poliafetiva" vem sendo usada por ela na tese de doutorado que desenvolve na USP. "Não sei se esse será o termo mais adequado, mas é o que escolhi para empregar em meus estudos".

Para ela, há chances de que as uniões poliafetivas tenham uma trajetória semelhante às uniões homoafetivas, entre duas pessoas do mesmo sexo, que após muitos anos de recursos e trâmites em diferentes instâncias do país foram consideradas válidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por uma "revisão" do texto constitucional no ano passado.

"O modelo descrito na lei é de duas pessoas. Mas em nenhum lugar está dizendo que é crime constituir uma família com mais de dois. E é com isso que eu trabalho, com a legalidade. Sendo assim o documento me pareceu bastante tranquilo. Trata-se de um contrato declaratório, não estou casando ninguém", diz Claudia.

Ela explica que, em termos oficiais, trata-se de uma "escritura pública declaratória de união estável poliafetiva", o que, traduzindo em poucas palavras, significaria um contrato onde os três envolvidos deixam claras suas vontades e intenções como família. Cabe a empresas, prestadoras de serviços, órgãos públicos e à Justiça, em casos de ações judiciais e subsequentes recursos, decidirem se aceitam o documento ou não.

'Três é demais' 

Outros juristas defendem que a família só pode ser constituída por um casal, ou seja, duas pessoas, e rejeitam o conceito tanto em termos jurídicos quanto morais.

Num sinal de novos tempos, no entanto, mesmo os mais conservadores tomam por base que a definição de casal hoje no Judiciário brasileiro já admite um homem e uma mulher, dois homens ou duas mulheres, acatando a decisão do STF. Mas três é demais.

"É um absurdo. Isso não vai para frente, nem que sejam celebradas milhares dessas escrituras. É algo totalmente inaceitável, que vai contra a moral e os costumes brasileiros", avalia a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito da Família do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) e doutora na mesma área pela USP. BBC Brasil

Codevasf recebe propostas de agricultores para ocupação do Baixio de Irecê, senhas serão distribuídas em Xique Xique dia 03 de Outubro

Para facilitar o atendimento dos participantes, serão distribuídas senhas nos dias 3 de outubro, em Xique-Xique, e 14 de outubro, em Irecê.

Fotos: Divulgação

Nos dias 07 a 09 de outubro em Xique-Xique acontecerá abertura das inscrições na seleção pública de ocupação do perímetro irrigado Baixio de Irecê, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no semiárido baiano. Os interessados devem apresentar, pessoalmente ou por representantes credenciados, os documentos necessários à habilitação e as propostas financeiras, das 8h às 17h, entre 7 e 9 de outubro, no parque aquático localizado na Praça César Borges, em Xique-Xique; e entre 15 e 18 de outubro, no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf, em Irecê (BA).

Para facilitar o atendimento dos participantes, serão distribuídas senhas nos dias 3 de outubro, em Xique-Xique, e 14 de outubro, em Irecê, nos mesmos locais e horários em que as propostas serão entregues. Não haverá limite no número de senhas distribuídas. Os concorrentes que não retirarem senhas nesses dias poderão entregar a documentação normalmente, após o atendimento dos portadores de senhas.

O edital de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da Etapa 1 do Baixio de Irecê vai selecionar agricultores para ocupar uma área de 5.308 hectares, nos municípios baianos de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique. Nesta etapa – que integra um conjunto de nove – estão disponíveis 4.207 hectares irrigáveis e 1.110 hectares não irrigáveis. Na área irrigável, os agricultores concorrem a 47 lotes de 6 hectares, voltados exclusivamente para a produção familiar; 120 lotes de, em média, 17 hectares; e 38 lotes de 31 hectares. Há ainda onze unidades – entre 23 e 138 hectares – destinadas a cooperativas, associações e empresas.

Podem participar da seleção pública pessoas físicas – inclusive agricultores de projetos de irrigação com deficiência hídrica –, entidades civis organizadas sob a forma de pessoa jurídica – incluindo cooperativas e associações –, com ou sem fins lucrativos, individualmente ou em consórcio, que pretendam aderir ao modelo de gestão do Baixio de Irecê e atendam às demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Cada participante pode concorrer a uma única unidade parcelar, devendo optar pelo intervalo de tamanho de acordo com o edital.

Leia na íntegra:irecereporter.com.br

Abertas inscrições do concurso para servidores da UFBA

Foram abertas nesta terça-feira (1º) as inscrições do concurso público para Servidores Técnico Administrativos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). São 121 vagas para nível fundamental, médio e superior, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência.

Os postos de nível fundamental são para auxiliar em administração.

Os cargos de nível médio são para assistente administrativo, técnico de tecnologia da informação, técnico em nutrição e dietética, técnico em agropecuária, técnico em contabilidade, técnico em edificações, técnico em equipamento médico-odontológico, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, tradutor e intérprete de linguagem de sinais (libras).

As oportunidades de nível superior são para arquiteto e urbanista, bibliotecário/documentalista, engenheiro civil, médico veterinário, administrador, analista de tecnologia da informação, arqueólogo, assistente social, biólogo, biomédico, contador, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, farmacêutico, médico, nutricionista, programador visual, psicólogo, secretário executivo, e técnico em assuntos educacionais.

CLIQUE AQUI E VEJA O EDITAL

As inscrições devem ser feitas até 23 de outubro, através do site de concursos da Ufba. A taxa varia de R$ 40 a R$ 70. O candidato pode também requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição até 09 de outubro.

A remuneração oferecida é de R$ 1.547,23 para nível fundamental, R$ 1.912,99 para nível médio, e R$ 3.138,70 para nível superior. As provas estão marcadas para 1º de dezembro, nas cidades de Salvador, de Barreiras e de Vitória da Conquista, das 13h10 às 17h10. O resultado será divulgado até 23 de dezembro. Os aprovados deverão cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O prazo de validade do concurso é de um ano podendo, contado a partir da publicação da homologação no Diário Oficial da União, ser prorrogado por igual período, a critério da Ufba.

Fonte: Correio da Bahia-Barreiras Notícias