Parecer do TCU sugere bloqueio de bens de Dilma e ex-conselheiro da petrobras

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que os ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras tenham os bens bloqueados pelo período de um ano em função das perdas decorrentes da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Entre os ex-integrantes do grupo está a ex-presidente Dilma Rousseff. O documento, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, propõe que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários pelo prejuízo de pelo menos R$ 858,3 milhões.

Parecer assinado pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa, no último dia 19, mostra que Madero discordou de uma auditoria realizada anteriormente que isentava de responsabilidade no caso de Pasadena os ex-membros do conselho de administração. Segundo o entendimento preliminar, as sanções deveriam ser aplicadas apenas a ex-dirigentes que desempenhavam funções executivas – estes estão com os bens bloqueados desde 2014.

Porém, para o chefe da Secex Estatais, a ex-presidente e os demais conselheiros descumpriram normas da Petrobras e da Lei das Sociedades por Ações ao não “acompanhar a gestão da Diretoria Executiva” por meio da “análise devida das bases do negócio” e ao não solicitar “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de autorizá-la. Assim, teriam violado o “dever de diligência” para com a companhia.

Além de Dilma, também estão na lista de ex-conselheiros o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli (que também integrava a Diretoria Executiva da estatal e, portanto, já está com os bens bloqueados). Todos participaram da reunião que aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006 – quando Dilma ere ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração.

O parecer assinado por Luiz Sérgio Madeiro da Costa foi encaminhado para o relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que ainda deverão apresentar suas considerações. Em seguida o caso será pautado para julgamento – ainda sem previsão de data.

A compra da refinaria é uma das negociações investigadas pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira vez que uma auditoria do TCU sugere tornar indisponível o patrimônio de ex-conselheiros em função da compra mal-sucedida, que rendeu prejuízo avaliado em R$ 2,5 bilhões.

Por meio de nota, a ex-presidente Dilma informou que o caso referente à compra de Pasadena “é antigo e já foi arquivado em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos”. (Congresso em Foco)

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