quinta-feira, 19 de junho de 2014

BA: Ação sobre cassação do diploma do prefeito de Irecê volta à 1ª instância, decide TRE


O processo de cassação do diploma de prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral (PTN), vai voltar a tramitar na 95ª Zona Eleitoral, segundo determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em votação realizada na quarta-feira (18), que terminou em três votos a dois. 

A Corte do TRE julgou um recurso interposto pelo prefeito que contesta sentença de outubro de 2013, do juiz Alexandre Lopes, que decidiu pela cassação do seu diploma.


 Sobral é processado acusado por abuso de poder pelo uso privilegiado de meio de comunicação, a rádio "Irecê Líder FM", nas eleições de 2012. A ação é da coligação "Pra Seguir em Frente", do PT, que perdeu a disputa na ocasião. O desempate foi feito pelo juiz Carlos d'Ávila, que pediu vistas do processo na sessão do dia 5 de junho. 

Com isso, ficou determinada a nova audiência na cidade para coletar depoimentos de testemunhas da defesa. Cabe recurso. O Ministério Público Estadual (MPE) e o relator do processo, o juiz Maurício Kertzman, pedem a cassação do prefeito. Carlos d’Ávila, de acordo com o TRE, entendeu pela necessidade da nova audiência para assegurar a ampla defesa a Sobral. (G1)

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