A liminar que determinava que os salários dos servidores públicos dos três poderes não poderiam ultrapassar o teto constitucional foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). A decisão beneficia o presidente do Senado, José Sarney, que acumula o salário de R$ 62 mil. O valor é a soma de três diferentes vencimentos: seu atual salário como presidente do senado e duas aposentadorias, de ex-governador do Maranhão e servidor do Tribunal de Justiça do estado.
O supersalário de Sarney é praticamente o dobro dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que equivalem, pela Constituição, ao valor máximo para o funcionalismo público. As informações são do site Congresso em Foco. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os supersalários já renderam a administração pública federal um prejuízo de R$ 157 milhões em 2009. Deste total, R$ 11 milhões teriam sido pagos para 464 servidores do Senado.
A reversão da liminar da Justiça Federal aconteceu depois do próprio Senado ter entrado com um recurso para que seus servidores não tivessem o salário limitado ao teto do funcionalismo público. Uma ação movida pelo Ministério Público, em junho, fez com que os pagamentos acima do teto fossem suspensos aos servidores da União e do Senado Federal, mesmo se os valores extras fossem de gratificações, horas extras ou comissões. Além de Sarney, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, também foi beneficiada.
Como justificativa para liberar os supersalários, o desembargador Olindo Menezes usou o mesmo termo usado pela Justiça Federal para limitá-los: “a decisão atentava contra a ordem pública”. Fonte: OGlobo
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