No país, 3,5 milhões de beneficiários estão no mercado de trabalho e recolhem para o INSS. Justiça aceita revisão do cálculo
Já foi o tempo em que o trabalhador se afastava da atividade profissional após a aposentadoria. Cada vez mais, por necessidade, os segurados do INSS permanecem ou retornam ao mercado de trabalho depois da concessão da aposentadoria conquistada com décadas e décadas de esforço.
A aposentadoria, porém, não livra o trabalhador das contribuições mensais ao INSS, que continuam sendo descontadas do contracheque sem nenhuma utilidade para melhorar o valor do benefício.
De acordo com a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), cerca de 3,5 milhões de aposentados continuam trabalhando. Por ano, segundo estimativa da entidade, mais 175 mil aposentados passam a recolher para a Previdência Social.
"Essas contribuições extras não alteram o valor do benefício. Apenas na Justiça o aposentado pode conseguir uma revisão no cálculo", diz o escritor e advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em direito previdenciário.
O governo federal estuda uma regra para compensar os segurados que continuam contribuindo após a aposentadoria. Atualmente, a contrapartida se limita a reabilitação profissional, quando necessária, e ao salário maternidade, que também é pago em caso de adoção.
Devolução só do valor pago pelo empregado pode voltar
Cada vez é mais comum na Justiça as ações de aposentados que pedem a inclusão das contribuições extras no cálculo do benefício. Há decisões em favor dos aposentados sem que seja necessário a devolução do valor já recebido. E há decisões que exigem a restituição, neste caso em parcelas que são debitadas do novo valor. Até o final deste ano a Justiça deve firmar um entendimento unificado sobre a questão.
No início do mês, o Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep) promoveu um curso sobre o tema elaborado pelo professor Wladimir Novaes Martinez. Segundo o especialista, com o fortalecimento da tese de recomposição do valor benefício de quem continuou trabalhando, o governo federal terá que achar uma solução para o problema.
Entre as alternativas estão a volta do pecúlio, que é a devolução, corrigida, do valor pago pelo segurado. "Essa é a opção mais fácil porque até 1994 essa regra era aplicada pelo INSS", diz.
Outras opções são a revisão após um período pré-determinado ou a revisão administrativa quando solicitada pelo segurado.
Diário de São Paulo
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