Foto: Vanderlei Almeida/AFP
Luciana Cobucci Direto de Brasília
O governo federal quer tornar mais rígidas as normas de ocupação e uso do solo para tentar evitar tragédias causadas por desastres naturais, como as enchentes e deslizamentos de terra que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião nesta quarta-feira.
Segundo o vice-presidente, a principal ideia é impedir a ocupação irregular, principalmente junto às encostas, e tornar mais rígidos os planos de ordenamento territorial dos municípios brasileiros. "Atualmente, os municípios com até 20 mil habitantes não têm a obrigatoriedade de ter esse plano. Quando o município atinge 20 mil e um habitantes, nada é feito. Isso precisa ser mudado", disse Temer.
O ministro da Justiça disse que o Estatuto das Cidades, um conjunto de leis que ordena a ocupação do território nos municípios brasileiros, é raramente cumprido. "Nem sempre essa lei sai do papel. Não vamos rever o estatuto, mas vamos focar nas áreas de risco, dar prioridade às ações preventivas e fechar as portas para situações de ocupação irregular de áreas de risco", afirmou.
Um dos pontos abordados na reunião, segundo Temer, é a possível punição dos prefeitos de municípios que não cumprirem a lei de ocupação do solo. "Uma sanção, por exemplo, seria reduzir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios em face de uma eventual irresponsabilidade. Mas achamos que ao apenar o prefeito, os moradores do município não podem ser prejudicados.
Pensamos numa sanção premial: quem cumprir a lei, terá mais auxílio da União", afirmou.
Michel Temer e José Eduardo Cardozo prometeram soluções em "curtíssimo espaço de tempo", e afirmaram que já há reuniões marcadas para apresentar as ideias à presidente Dilma Rousseff. "A próxima já é na semana que vem", afirmou o vice-presidente.
Redação terra
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