Anatel terá acesso a dados sigilosos de telefonemas

Com o objetivo de modernizar e melhorar a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está se preparando para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis no País, obtendo acesso irrestrito a informações sobre números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada, divulgou nesta quarta-feira o jornal Folha de S.Paulo.

Segundo advogados consultados pelo veículo, a proposta do órgão é ilegal, já que a Constituição garante privacidade dos registros telefônicos, com exceções permitidas apenas com autorização da Justiça. A Anatel publicou no Diário Oficial, no último dia do ano passado, a compra de três centrais que se conectarão via internet às das operadoras móveis, num primeiro momento, e depois, numa etapa seguinte, nas empresas de telefonia fixa. De acordo com a Folha de S.Paulo, dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência, num prazo de até cinco anos.

 

Redação Terra