Associação de jornais e jornalistas divergem sobre criação de conselhos de comunicação

Pelo menos quatro estados discutem o assunto   

CORREIO DA BAHIA

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) defende a autorregulamentação do setor de comunicação em vez da criação de conselhos de comunicação, como discutem atualmente pelo menos quatro estados – Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí. Seja criado por meio de iniciativas do Poder Executivo ou do Legislativo, para a ANJ, esse tipo de órgão tende a ferir o direito do cidadão e não apenas o dos veículos de comunicação

“Por melhores que sejam as intenções, esses conselhos acabam significando restrição à liberdade de expressão. O ideal é o processo de autorregulamentação”, defende o diretor-executivo da entidade, Ricardo Pedreira. Na avaliação dele, a implantação de colegiados que tenham como objetivo “estebelecer algum tipo de vigilância, controle ou monitoramento de conteúdos” é inconstitucional porque fere o princípio da liberdade de expressão.

Já para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a função desses órgãos seria justamente o oposto. “A liberdade de expressão no Brasil foi raptada pelos empresários da comunicação que imaginam que essa liberdade é a liberdade de negócio. Qualquer tipo de mediação em que eles não tenham absoluta autonomia é confundida com censura”, afirma o presidente da entidade, Celso Schröder.